É uma 'reavaliação oficiosa' dos escalões em função dos 'rendimentos mais recentes das famílias', nos casos em que se registaram 'quebras abruptas', explicou o Governo.
foi aprovada"a revisão dos valores da possibilidade de acesso ao Rendimento Social de Inserção em função dos rendimentos mais recentes das pessoas", tal como previsto no PEES.
"Aqui o que se faz é prever que esta verificação deixa de ser feita através de uma junta coletiva de médicos e passa a poder ser feita através de um médico só, para que o processo seja mais célere durante este período extraordinário até ao final deste ano", disse a ministra. A entrada em atividade sem licenciamento pretende facilitar um aumento da capacidade de resposta dos equipamentos sociais no atual momento,"e de uma forma excecional, até ao final do ano de 2020".
, prevendo-se a vigência até ao final de 2020 e no ano letivo 2020/2021, de um mecanismo de atribuição automática de bolsas de estudo de ação social aos estudantes no âmbito da transição de ciclo de estudos".
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