Três meses após o ministro da Saúde declarar que entraves no acesso ao aborto no SNS se resolveriam 'em semanas', governo ainda não esclareceu que medidas pretende tomar. Numa situação idêntica à portuguesa, a Itália, onde 35% dos hospitais não fazem interrupção de gravidez (em Portugal são 30%), foi condenada pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais por violação do direito de acesso à saúde e discriminação.
: apesar de o aborto até às 10 semanas por vontade da mulher ser um direito consagrado desde 2007,
"O hospital se não tem consulta tem de encontrar solução no público ou privado, e houve casos em que se verificou que isso não era feito". "As mulheres que procuram serviços de aborto podem encontrar, na prática, dificuldades substanciais na obtenção desse acesso, apesar de a lei o garantir .
Uma asserção que colhe a concordância deste órgão europeu."Baseando-se na informação fornecida pela organização queixosa e não contraditada pelo governo, Enfatizando o facto de a Carta obrigar os Estados a providenciar os cuidados de saúde"onde e quando são necessários", o Comité adverte que essa obrigação ainda se aplica com mais intensidade a procedimentos que só podem decorrer num prazo curto, como é o caso do aborto.
O Silêncio das Inocentes - Objeção de Consciência e Outras Barreiras na Implementação da Interrupção Voluntária de Gravidez O resultado deste circuito - que contraria, como várias deliberações da ERS sublinham, o que está disposto na regulamentação e na lei, desde logo por não permitir que as utentes se dirijam diretamente ao hospital - são tempos de espera longuíssimos, como o jornal constatou junto de duas mulheres que quiseram interromper a gravidez no Garcia de Orta em 2021 e 2023.
"não estamos a falhar, estamos a ser bem sucedidos nesta matéria", e que"a objeção de consciência não tem sido impedimento à organização dos serviços"Isto apesar de o ministério, confessadamente, não saber quantos objetores para a IVG existem no país , e de Manuel Pizarro ter admitido desconhecer situações de dificuldade de acesso à IVG como as relatadas pelo jornal.
O resultado, segundo anunciou a ERS, deverá ser divulgado em maio. Já o relatório da Inspeção, que estava previsto para"meados de abril", está atrasado: inquirida pelo DN, informou que o documento será conhecido ainda este mês.
Já a Federação Internacional para o Planeamento Familiar citara, na sua queixa, uma médica do hospital de San Camillo, na região de Lazio , que tinha, no parlamento, certificado ser o seu o único hospital em toda a região a efetuar o aborto medicamentoso. Acrescendo que dos 30 ginecologistas/obstetras da unidade só três não eram objetores:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Ministério das Finanças travou arranque da grande reforma do Governo para a Saúde - CNN PortugalO Ministério das Finanças travou o arranque da grande reforma do Governo para a área da saúde. A direcção executiva do Serviço Nacional de Saúde está há seis meses à espera de aprovação da lei orgânica para poder contratar pessoal. Pa...
Consulte Mais informação »
Estas são as três empresas mais atrativas para trabalhar em PortugalInformação 24 horas por dia, em direto e em português. Alertas de última hora, notícias, reportagens, breaking news, vídeos, opinião e análise. Em todas as frentes.
Consulte Mais informação »
Banco de Portugal indica que phishing é a fraude com cartões mais comum em PortugalO Relatório dos Sistemas de Pagamento indica que 'este tipo de fraude aumentou em 2022, tendo sido responsável pela quase totalidade das operações fraudulentas'.
Consulte Mais informação »
Marcha pelo Direito à Saúde leva utentes às ruas - RenascençaA Federa&231;&227;o dos Sindicatos da Fun&231;&227;o P&250;blica diz que est&225; em causa a "degrada&231;&227;o do SNS e da resposta aos cuidados de sa&250;de &224; popula&231;&227;o".
Consulte Mais informação »