Autoridade da Concorrência e Tribunal de Contas ainda vão ter de dar “luz verde” à venda da Efacec...
a Parpública também ficou incumbida de “concretizar os aspetos técnicos” do contrato a celebrar com a Mutares
, uma das quatro candidatas que apresentaram propostas melhoradas à compra da Efacec. Este contrato, designado de “instrumento jurídico”, apesar de ter sido aprovado no Conselho de Ministros, ainda vai necessitarAo que o ECO apurou, o contrato deverá ser assinado nos próximos dias, o mais tardar na próxima semana, uma vez que “as coisas estão bem encaminhadas”.
Mas depois desta assinatura — que na prática é uma espécie de contrato de promessa de compra e venda —conseguir o acordo dos bancos e obrigacionistas para o perdão de parte da dívida da Efacec, e ter o “OK” de Bruxelas e das entidades públicas nacionais. A DG-Comp tem de considerar que o plano para a Efacec reúne as condições do mercado e coloca a empresa com níveis de rentabilidade adequados – o chamado teste de operador de mercado.
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