Medida vai compensar a suborçamentação das intervenções no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
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A medida, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 8, visa"compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais, designadamente a agricultura biológica, a produção integrada e o bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos, não cobertos por fundos europeus".
O Conselho de Ministros decidiu ainda que a referida medida"é instituída e regulamentada por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura".
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