O principal destino dos 7,3 milhões de euros do Fundo criado para gerir o processo de revitalização das áreas ardidas nos incêndios de 2017 foram para a agricultura mas não houve qualquer controlo da “efetiva utilização dos apoios concedidos”, concluiu uma auditoria do Tribunal de Contas.
Apesar de ter sido inicialmente definido que o principal destino dos donativos integrados no Fundo Revita seria o financiamento à reabilitação, reconstrução e apetrechamento das habitações afetadas pelos incêndios, mais de metade dos apoios concedidos foram utilizados na agricultura"embora sem qualquer controlo sobre a sua utilização".
Na área da habitação,"os procedimentos definidos para os processos de concessão dos apoios não eram inteiramente aptos à verificação do cumprimento dos critérios e os procedimentos concretamente aplicados evidenciaram insuficiências de controlo e transparência", lê-se no relatório.
A auditoria constatou também que"não foram definidos critérios de priorização para habitações não permanentes nem critérios de elegibilidade das despesas".
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