Decreto assinado em janeiro alterou taxas dos processos pendentes, solicitando o pagamento no prazo de 10 dias. Governo culpa Executivo anterior, lamenta "situações social e economicamente difíceis" e diz que está a preparar "plano de ação".
PS deverá indicar Pedro Nuno Santos e Carlos César para o Conselho de EstadoDecreto assinado em janeiro alterou taxas dos processos pendentes, solicitando o pagamento no prazo de 10 dias. Governo culpa Executivo anterior, lamenta"situações social e economicamente difíceis" e diz que está a preparar"plano de ação".
“Contudo, o modo de alteração do procedimento agora aplicado a milhares de pessoas, muitas delas em contexto de vulnerabilidade, pode gerar situações social e economicamente difíceis”, lamenta o Governo. O Executivo de Montenegro refere que o tema “merece uma resposta que, sendo eficaz e racionalizadora, seja socialmente justa e equilibrada” e avança que está a preparar e irá apresentar “em breve” um plano de ação.
Em Portugal existem cerca de 400 mil processos em atraso na AIMA, o que motivou uma manifestação de imigrantes em abril à porta da Agência, em Lisboa.Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo.
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