Sobre o episódio no Ministério das Infraestruturas, vislumbro na actuação do SIS um erro. Lamentável, é certo. Que não deveria ter ocorrido e que não pode repetir-se. Mas não mais do que isso
Os serviços de informações são como os árbitros nas competições desportivas: quando menos se der por eles, melhor. Infelizmente, de tempos a tempos, a sua actividade torna-se objecto de debate público e por maus motivos. Entre nós, as coisas estiveram calmas durante bastante tempo.
Nada do que foi, entretanto, dito e escrito, mudou a minha opinião sobre a questão central: não há fundamento legal para a intervenção do SIS.
Isto dito, vislumbro na actuação do SIS um erro. Lamentável, é certo. Que não deveria ter ocorrido e que não pode repetir-se. Mas não mais do que isso. E daí que não embarque em teorias conspiratórias ou em acusações, que entendo absolutamente infundadas e injustas, de governamentalização ou de partidarização dos serviços.
Ora, não estando em causa a seriedade e empenho de quem por lá tem passado, o problema só pode ser resolvido com a alteração da respectiva composição e do processo de designação.
Desde logo, porque, de acordo com a arquitectura legal, a Assembleia da República “delega” no Conselho de Fiscalização a responsabilidade de controlar a actuação do sistema, podendo convocá-lo as vezes que considere necessárias e exigir-lhe as explicações que entenda.
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