Alcançado acordo à esquerda para nova Lei de Bases da Habitação
Na quarta-feira, dia 5 de maio, a vice-presidente da bancada parlamentar do PCP, Paula Santos, anunciou o estabelecimento de “uma base de entendimento com o Governo” para viabilizar a nova Lei de Bases da Habitação. “O PCP chegou a uma base de entendimento com o Governo que possibilita a aprovação de uma primeira Lei de Bases da Habitação no nosso país”, afirmou.
A deputada comunista referiu que o futuro diploma estabelece a prioridade às carências habitacionais identificadas, com a “mobilização prioritária do património habitacional público”, além de “soluções como o Programa Nacional de Habitação e a Carta Municipal de Habitação, que passa a integrar o PDM [Plano Diretor Municipal]” e a “valorização da participação dos cidadãos, inquilinos e moradores,...
Ontem foi a vez de o BE, através do deputado e líder da bancada parlamentar, Pedro Filipe Soares, confirmar “o acordo possível com o PS” relativamente à Lei de Bases da Habitação.
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