O Governo considera 'que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deve ser visto como um mecanismo de emergência e não como um mecanismo de recurso recorrente ou frequente'.
, revelando que o Governo vai avançar com um estudo “tendente à revisão da taxa contributiva global do sistema previdencial”.
A garantia foi dada depois de os antigos ministros António Bagão Félix e José António Vieira da Silva terem alertado, num dos painéis da tarde, para “as tentações” de usar o excedente da ‘almofada’ financeira da Segurança Social para fazer face ao défice da Caixa Geral de Aposentações. Neste sentido, e como consta do programa de Governo, vamos avançar com um estudo tendente à revisão da taxa contributiva global do sistema previdencial”, apontou, sublinhando que esta revisão deveria ser feita de cinco em cinco anos, mas não é feita há 13 anos”.
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