Agricultura: Ambiente alerta que apanha mecânica nocturna de azeitona é proibida
O ICNF lembra que a “perturbação e mortalidade de aves constituem uma infracção contra-ordenacional e penal à legislação em vigor”, nomeadamente ao Código Penal, Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, na sua actual redacção e Decreto-Lei nº 316/89, de 22 de Setembro.
O comunicado do Ministério do Ambiente salienta que o trabalho desenvolvido para a realização de um estudo sobre os impactos na avifauna, durante o processo da apanha, contou com a colaboração do ICNF, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo e de vários olivicultores que disponibilizaram as suas culturas para a elaboração do estudo.
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