Em causa está a iniciativa popular promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação (MRH), que propõe duas perguntas
A iniciativa popular para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa, com o objetivo de fazer cessar a atividade e novas licenças em prédios de habitação, será remetida ao Tribunal Constitucional. A decisão foi aprovada em Assembleia Municipal de Lisboa.
Votaram contra PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal, PPM, Aliança, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo. PCP e MPT optaram pela abstenção.
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