A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) manifestou sua preocupação com a rejeição do alargamento do prazo legal para a realização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) na Assembleia da República. A ANEM defende o acesso universal, justo e seguro à IVG, em conformidade com os direitos humanos e as orientações de saúde internacionais.
A Associação Nacional de Estudantes de Medicina ( ANEM ) expressou sua preocupação com a rejeição, na semana passada na Assembleia da República, do alargamento do prazo legal para a realização da Interrupção Voluntária da Gravidez ( IVG ).
Em comunicado, a ANEM lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a eliminação de leis que 'proíbem o acesso à IVG com base em limites de tempo gestacional', já que 'não têm qualquer fundamento científico, restringem os direitos das pessoas e contribuem para a realização de procedimentos inseguros, responsáveis por entre 13.865 e 38.940 mortes maternas em todo o mundo'. Projetos de lei do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Livre que previavam o alargamento do prazo para a realização da IVG das atuais 10 semanas para 12 e 14 semanas, em alguns casos, foram rejeitados. O presidente da ANEM, Paulo Simões Peres, lembra que grupos em situações de grande vulnerabilidade, como adolescentes, pessoas em fragilidade socioeconómica, desempregados, população mais isolada geograficamente, com menor nível de escolaridade e com défices cognitivos 'podem tender a ultrapassar o prazo legal, colocando em risco a sua saúde e a sua vida'. 'Queremos ver garantido o acesso universal, justo e seguro, aos serviços de saúde, incluindo à Interrupção Voluntária da Gravidez, em conformidade com os direitos humanos e as orientações de saúde internacionais', defendeu. O responsável considera que o limite gestacional para a realização da IVG deve ser alargado e que devem ser igualmente garantidos o acesso a informação e aconselhamento pré-natal, bem como a assistência psicológica e social para as mulheres que optam por interromper a gravidez
IVG ANEM Assembleia Da República Organização Mundial Da Saúde Direitos Humanos
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