Maiores das situações está relacionada com apoios extraordinários para pagamento da renda e da prestação do empréstimo da casa.
Presidente da JSD abandona avô no lixoHomem dispara contra barco no Tejo e é apanhado pela PSP"De ratazanas a necessidades fisiológicas espalhadas pela casa": Avô de político da JSD abandonado no meio do lixo.
Segundo relatório anual de atividade da Provedoria de Justiça, hoje entregue no parlamento,"a maior parte dos numerosos pedidos de esclarecimento dirigidos às entidades públicas", tiveram origem na utilização de duas expressões na legislação que enquadrou esses apoios, e que acabaram por ter"consequências severas quer na conformação das expectativas dos destinatários quer na celeridade da atribuição dos...
"Das cerca de 450 queixas recebidas sobre este tema foi possível concluir por dificuldades de natureza diversa: desde logo, foi notória a falta de articulação entre os serviços envolvidos, a saber, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana 147, o Instituto da Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira", é referido.
O documento elaborado pelo organismo liderado por Maria Lúcia Amaral aponta também a"proliferação de regimes e programas" de apoio à habitação, assim, como as"constantes alterações" de que são alvo, o que pode ter"o efeito perverso de prejudicar os seus destinatários e, de entre estes, lesar com maior gravidade os mais vulneráveis" porque menos informados, menos autónomos para procurar e obter...
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