Código do Trabalho: Aprovação da lei laboral gera tensão entre PS, PCP e BE
No período das declarações políticas, a deputada comunista Rita Rato começou por fazer uma lista das propostas do PCP chumbadas com a ajuda dos socialistas e desafiou os deputados a fazer parte “do lado certo da história”. Enquanto José Soeiro, do BE, considerou o desfecho do processo de revisão laboral uma “aliança regressiva”.
Rita Rato lamentou que os socialistas tenham inviabilizado, juntamente com a direita, o fim da caducidade dos contratos colectivos, a semana de 35 horas no privado, os 25 dias de férias e as novas regras destinadas a melhorar a protecção dos trabalhadores nocturnos e por turnos. E desafiou o PS a acompanhar as propostas do PCP avocadas para plenário e a ficar “do lado certo da história”.
final, afirmou, lamentando que os socialistas tenham chumbado medidas do BE que tinham aprovado na generalidade . A aprovação da proposta com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do PSD foi classificada pelo deputado como uma “aliança regressiva a favor do patronato”. “Esta é a oportunidade derradeira de não aprovarem medidas que são hostis aos trabalhadores, que violam a Constituição [da República] e envergonham este Parlamento”, desafiou, referindo-se aoWanda Guimarães, do PS, respondeu com alguma indignação.
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