O parlamento aprovou, esta sexta-feira, em votação final global, a proposta de orçamento suplementar, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19.
A proposta foi aprovada com votos a favor do PS e abstenção do PSD, BE, PAN e Cristina Rodrigues, deputada não inscrita. CDS, PCP, IL, Chega e Verdes votaram contra.
Na altura, só o PS votou a favor e os restantes, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na proposta, que sobe o teto de endividamento das empresas públicas para 3%, face aos 2% previstos no Orçamento do Estado aprovado antes da pandemia de covid-19 A atribuição de um prémio de desempenho equivalente 50% da remuneração aos profissionais da Saúde diretamente envolvidos no combate à covid-19, proposta pelo PSD, a redução do valor das rendas pagas pelos lojistas nos centros comerciais e a suspensão automática do pagamento por conta das micro, pequenas empresas, do PCP, foram algumas das alterações.
O PS viabilizou propostas de partidos da oposição que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais e propôs a criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, cuja receita, estimada em 33 milhões de euros, é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
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