Parlamento rejeita proposta do PAN que criaria o crime de assédio sexual e aprovou reforço do apoio psicológico às vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior proposto pelo Livre.
Na semana passada, o parlamento já tinha votado e rejeitado dois projetos de lei, do Chega e do Bloco de Esquerda , que previam alterações ao Código Penal para agravar as penas de assédio sexual e a criação do crime de assédio sexual.
Além dos diplomas sobre assédio, foram esta quarta-feira votadas duas iniciativas do PAN relacionadas com a proteção das crianças. Uma das iniciativas, com vista à criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras, foi rejeitada pelo PS e PSD, contando com votos a favor do Chega, BE, PAN e Livre, e a abstenção da IL e PCP.
A segunda iniciativa do partido sobre o tema propunha alterar a composição e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, e recebeu votos favoráveis do BE, PAN e Livre, e a abstenção do PSD, Chega, IL e PCP, mas acabou chumbada pelo PS. O parlamento chumbou também um projeto de lei do Livre tendo em vista a criminalização. PS, PSD, IL PCP e BE votaram contra, Chega e Livre votaram a favor e o PAN absteve-se.
Por outro lado, foi aprovado um projeto de resolução do PAN que recomenda ao Governo a implementação da lei dos serviços digitais e a promoção de ações de sensibilização e formação para o combate ao discurso de ódio 'online' e 'ciberbullying'.Partilhar
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