Helena Roseta, antiga deputada, autarca e vereadora da Câmara de Lisboa, manifesta preocupação com a nova lei dos solos que permite construir habitação em solo rústico privado, sem alteração de planos municipais. A arquiteta critica a falta de debate público e o processo 'discreto' da implementação do diploma.
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A ex-vereadora finaliza, referindo que “tudo isto se passou entre o Natal e o Ano Novo, discretamente, para doer menos”. “O novo diploma vai entrar em vigor sem escrutínio cidadão, sem debate público e sem passar pelo Parlamento. Cabe aos deputados usarem o seu poder constitucional de fiscalização do Governo.
, o atual Executivo argumenta que “a maior disponibilidade de terrenos facilitará a criação de soluções habitacionais que atendam aos critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis, a “intervenção decisiva das assembleias municipais e à urgência no uso dos fundos europeus e no fomento da construção da habitação“.
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