O que faz o mundo girar, de Espanha à Austrália.
Andam todos interessados com os cenários do que pode acontecer ao Orçamento: acordo com PS, acordo com CHEGA, aprovação sem acordo, rejeição do Orçamento.
Quando tive esta anagnórise, lembrei-me que o Professor Tiago Duarte – que foi meu estagiário, depois sócio e sempre amigo - abordara este tema na sua tese de doutoramento . Mas isso só ocorrerá se o Presidente da República suscitar a fiscalização preventiva da Lei do Orçamento, o que nunca aconteceu. E, se o não fizer, a fiscalização sucessiva não impede a entrada em vigor do Orçamento e a decisão demorará meses, tornando-a irrelevante no caso concreto.
Nada melhor do que tentar passar para o PSD a culpa, ainda mais se por causa disso não se concretizarem muitas centenas de euros de benesses votadas pelo PS e CHEGA como se não houvesse amanhã. c) Obrigar quem exerça tal atividade a planos concretizados anualmente de limpeza e controlo de riscos, com penalidades;
e) Já existe desde 2023 legislação que permite ao Estado em 2026 e em “áreas territoriais prioritárias de intervenção” tomar o controlo de “terras de ninguém”, de que se não sabe quem são os donos por ninguém as ter reclamado. Não é de admirar que o DN refira uma “situação de faroeste”. E, sem dúvida, fiquei muito mais convencido da justeza e necessidade do que propus.Fico contente que algumas perguntas que aqui vou fazendo, muitas vezes enviadas por cidadãos que nem conheço, comecem a ter respostas.
Continuem, por favor, a mandar-me perguntas pois eu adoro ser um arauto ou amplificador de sons…A Luís Montenegro, pela unidade nacional que conseguiu para a sua escolha do novo PGR, pela gestão de expetativas, pelo Acordo de Rendimentos e Preços hoje aprovado, e pelo modo como montou uma estratégia serena para enfrentar o insolúvel problema da aprovação do Orçamento.
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