Opinião: As rendas acessíveis e seguras da Câmara Municipal de Lisboa
Revogar a atual legislação e elaborar uma nova Lei do Arrendamento está mais que justificado.
É imperioso reprimir o mercado clandestino de aluguer de casas sem contrato de arrendamento, de quartos, de esconsos, de camas, de casas insalubres e sem condições dignas, de fuga ao fisco, de exploração dos jovens e dos imigrantes, de perseguição aos inquilinos idosos e fragilizados, da expulsão dos residentes da cidade.
A propriedade não pode ter mais direitos que os cidadãos. Os direitos da propriedade não podem prevalecer sobre o direito dos cidadãos a uma habitação condigna.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
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