A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou mais de 200 estabelecimentos e bancas de venda ambulante junto às praias de norte a sul do país, apreendeu várias peças de vestuário contrafeito e instaurou dois processos-crime
A ASEA montou uma operação a vários"apoios de praia" de vendas ambulantes que se encontram junto a praias oceânicas e fluviais, onde foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados dois processos-crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação.
Na época estival verifica-se um aumento substancial da afluência de turistas, nacionais e estrangeiros, às zonas balneares,"pelo que importa assegurar o cumprimento, nesses locais, das regras de higiene, segurança alimentar qualidade dos géneros alimentícios bem como das regras de concorrência e preços”, referiu a ASAE em comunicado, sublinhando que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas...
Entre as principais infrações detetadas, a ASAE destaca a inexistência ou incumprimento de processos baseados nos princípios do HACCP , ausência de mera comunicação prévia, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento de obrigações no âmbito do Livro de Reclamações, irregularidades relativas a afixação de preços.
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