Autoridade da Concorrência condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.
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"A decisão da AdC é injusta e foi tomada com base em premissas incorretas, demonstrando uma interpretação distorcida dos factos e das normas legais aplicáveis ao setor, o que resultou numa condenação que não reflete as práticas da associação", refere a ANL. Para a ANL, a condenação da AdC"é errada" e representa"um atropelo à maneira como o Ministério da Saúde interage com as associações do setor", além de"prejudica gravemente o papel da ANL", uma vez que"desconsidera os verdadeiros fatores que regem a concorrência neste mercado específico"
Diz ainda que vai recorrer da decisão da AdC para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão por entender que"não é definitiva nem pode prevalecer" e por afirmar estar"confiante de que a Justiça prevalecerá e que o Tribunal reverterá uma decisão manifestamente errada e com impacto negativo sobre o setor da saúde".
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