PSD e CDS-PP propõem, no Orçamento do Estado para 2025, o fim dos cortes de 5% nos vencimentos dos políticos em vigor desde 2010. PS e Livre querem que se aplique só a mandatos futuros
PSD e CDS-PP propõem, no Orçamento do Estado para 2025, o fim dos cortes de 5% nos vencimentos dos políticos em vigor desde 2010. PS e Livre querem que se aplique só a mandatos futuros"Saudamos a proposta que foi apresentada para, finalmente, ser reposto o corte de 5% que ainda impende sobre os eleitos locais e que parece ter garantias de aprovação por parte dos dois maiores partidos.
Na semana passada, o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, indicou que a proposta será para que o fim dos cortes tenha"efeitos imediatos", embora estejam disponíveis para a ajustar com os restantes grupos parlamentares. Também na semana passada, o PS fez saber que avançou com uma alteração ao orçamento para que o fim do corte de 5% dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, anunciado pelo PSD e CDS-PP, só se aplique a mandatos futuros.
O PS considera que é justo que esta redução de vencimento seja eliminada, mas ressalva que"só deve produzir efeitos para os mandatos iniciados futuramente, por forma a evitar que sejam beneficiados os atuais titulares de cargos políticos, tal como resultaria de propostas por outros partidos". Os cortes, em vigor desde 2010 e nunca revogados, aplicam-se ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, deputados, membros do Governo, representantes da República para as regiões autónomas, deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas, membros dos governos regionais, governador e vice-governador civil e presidente e vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais.
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