A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) chegou a acordo com o Governo sobre a transferência de competências na área da Ação Social, anunciou esta terça-feira o seu presidente, Manuel Machado.
O representante falava em Aveiro, numa conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho Diretivo da ANMP a que presidiu, depois de estarem concluídas as negociações com o executivo nacional.
A associação esclareceu à Lusa que na reunião desta terça-feira foi aprovado o parecer positivo da associação à proposta do Governo na área da Ação Social. "A base do acordo, no que toca aos aspetos financeiros, define parâmetros padrão quanto aos custos, que não podem ser confinados ao que hoje existe porque há setores que estão depauperados em termos de recursos humanos", disse Manuel Machado.
Na reunião desta terça-feira do Conselho Diretivo da ANMP, foi ainda deliberado apelar à Assembleia da República no sentido de apreciar com celeridade a proposta governativa relativa a medidas especiais de contratação pública e de alterações ao Código dos Contratos Públicos e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Vários municípios de Espanha reforçam medidas devido ao aumento de casos de Covid-19Mundo - Vários municípios de Espanha reforçam medidas devido ao aumento do número de casos de Covid-19
Consulte Mais informação »
Líder da Associação de Geólogos denuncia precariedade no sectorO novo presidente da Associação Portuguesa de Geólogos, Luís Lopes, pretende que estes profissionais tenham mais reconhecimento social do que actualmente.
Consulte Mais informação »
Governo da Catalunha desafia juiz e impõe confinamento em oito municípiosQuim Torra descarta o estado de emergência.
Consulte Mais informação »
Governo critica ″falta de coerência″ na UE por restrições a entrada de portuguesesO Governo criticou, esta segunda-feira, a 'falta de coerência' de alguns países da União Europeia (UE) nas restrições à entrada de cidadãos vindos de Portugal, devido à covid-19, afirmando esperar que a livre circulação seja reposta 'nas próximas semanas'.
Consulte Mais informação »