A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou hoje as audições da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o atraso na avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI
O requerimento para audição, com caráter de urgência, de Helena Borges e de Nuno Félix foi apresentado pelo Bloco de Esquerda , que viu também ser aprovado um requerimento solicitando o despacho emitido em agosto pelo Gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ordenando à AT a liquidação e cobrança do Impostos Municipal sobre Imóveis sobre as barragens do Douro, uma vez que a primeira ordem de fevereiro para que fosse...
“Não aceitamos e não compreendemos esta injustiça, porque é que a EDP continua a ter situação de privilégio neste país”, afirmou. A coordenadora bloquista considerou inexplicável que o Governo tenha dado ordem para cobrar, finalmente, o IMI no início de 2023 “e ainda não tenha sido feita a avaliação” das barragens, mas assegurou que o partido não irá desistir deste escrutínio e por isso deu entrada dos dois requerimentos no parlamento.
“Queremos também ouvir a diretora da AT e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar como é possível que, passados três anos, não tenha sido possível recuperar os impostos do negócio milionário da venda das barragens e como a EDP continua sem pagar IMI, apesar de uma determinação para o efeito há vários meses”, explicou.
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