Justiça: Autarcas de Porto e Lisboa queixam-se a Marcelo do Tribunal de Contas
, o tribunal justificou minuciosamente a razão do veto. Entre outros pormenores, apontava o facto de o modelo da câmara configurar uma PPP e não uma concessão, haver violação de regras do jogo, ausência dos princípios de lealdade, concorrência e transparência.
Rui Moreira contesta essa visão e vê na decisão um “veto político”. Nesta altura, o autarca pede uma decisão, seja ela qual for. “Se quiser chumbar então que chumbe porque permitir-nos-á avançar para uma alternativa b”, apontou durante a visita ao intermodal de Campanhã. O presidente da autarquia chegou a anunciar estar para breve a divulgação desse plano b, mas tal nunca aconteceu. Porquê? Porque tal colocaria a autarquia “em risco de ter de pagar uma indemnização à empresa que ganhou o concurso público internacional”, justificou.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
Em Lisboa, o TdC deu luz verde para um dos projectos do PRA poucos dias após a comunicação conjunta dos autarcas, possibilitando a construção de 91 fogos em Arroios, mais de um ano depois de assinado o contrato entre a câmara e a empresa que venceu o concurso público. Mas para o projecto na Rua de São Lázaro, a espera continua.
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