Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
FOTO: Sergio Lemos
Em causa está a venda pela EDP, em 2020, de seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2.200 milhões de euros.
Mariana Mortágua salientou que"nunca se aplicou às barragens" da EDP a mesma regra que vigora para qualquer outro prédio -- que paga IMI -- e, por essa razão, no momento da venda, também não houve pagamento de IMT, num valor estimado em 110 milhões de euros.
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