Validações de segurança efetuadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras detetaram hits no âmbito do processo das autorizações de residência para cidadãos da CPLP.
O SEF refere, porém, que,"de acordo com as regras legais, uma autorização de residência pode, a todo o tempo, ser cancelada pelo Serviço, se se provar que foi obtida com recurso a fraude, podendo o seu titular responder criminalmente".
Ao contrário do que aconteceu a partir da declaração do Estado de Emergência Nacional, a 18 de março de 2020, quando"todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF" passaram a estar"temporariamente em situação regular em território nacional, podendo aceder a todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros...
As solicitações dos números de identificação fiscal, utente ou segurança social não são atribuídos pelo SEF nem resultam da inscrição no Portal SAPA. Neste novo modelo, o certificado de autorização de residência só é emitido, neste fase, se o requerendo tiver uma Manifestação de Interesse submetida até 31 de dezembro de 2022 ou visto CPLP válido e se não for objeto de indicação impeditiva da concessão.
O SEF explica que as autorizações de residência"concedidas exclusivamente em função das nacionalidades beneficiárias do acordo de mobilidade e nos termos previstos pela Lei de Estrangeiros e só são válidas quando acompanhadas de documento de viagem válido ".
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