As instituições financeiras só poderão nomear alguns diretores com autorização prévia do supervisor. Novas regras para melhorar a gestão e a fiscalização dos gestores entram em vigor em novembro.
O texto está em consulta pública até ao dia 23 de março e o texto final será publicado no mês de maio.
O documento reforça ainda a responsabilidade dos órgãos de fiscalização dos bancos. Por exemplo, o órgão de fiscalização passa a ser responsável por toda a informação produzida pelo banco, incluindo aquela que é enviada às autoridades de supervisão. A banca portuguesa sofreu vários escândalos envolvendo falhas na gestão e nos mecanismos de fiscalização internos, entre outros, nos últimos anos. Desde 2008, o BPN foi nacionalizado - e depois vendido ao atual EuroBic-, o BPP colapsou, o BES foi alvo de uma medida de resolução, tal como o Banif - que acabou por ser vendido ao Santander. E outros bancos precisaram de ajuda estatal.
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