BCE: BCE considera “um pouco vago” artigo do projecto do PAN para impedir Centeno no BdP
O BCE recorda, a este respeito, que “os Estados-membros podem estabelecer livremente as condições para a nomeação dos membros dos órgãos de decisão dos respectivos cancos centrais cacionais, desde que estas não colidam com as características da independência do banco central que decorrem dos tratados”., mas a maioria parlamentar opôs-se a uma “lei feita à medida” e, agora, o BCE nada conclui directamente sobre a matéria.
Ainda assim, observa que o artigo que visa impedir a nomeação de pessoas que, no momento da designação, ocupem cargos susceptíveis de afectar a sua independência, como o PAN entendia que era o caso de Centeno, é “um pouco vago e beneficiaria de maior clarificação”. “De forma análoga, o BCE observa que o critério de ‘aptidão’ incluído pelo projecto de lei nos critérios a ter em conta para a nomeação do governador e demais membros da administração “também é um pouco vago e pode ser, por conseguinte, de difícil interpretação e aplicação prática”.
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