O BE entregou hoje dois projetos de lei que visam acabar com o regime de residentes não habituais em sede de IRS e alterar deduções específicas deste imposto, iniciativas que vai 'arrastar' para o debate parlamentar da próxima semana
Os dois projetos de lei foram apresentados pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, que em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, explicou que o objetivo do partido é mostrar que “há espaço para uma justiça fiscal que seja efetivamente justa, ao mesmo tempo que não se coloca em causa o Estado social”.
A primeira proposta visa acabar com o regime dos residentes não habituais em sede de IRS que, na opinião do BE, “é a prova da desigualdade fiscal” e algo que embaraça o país.O melhor da semana multimédia: histórias, fotogalerias, videos e podcasts“Há reformados que vêm para o nosso país e que pagam, pelos seus rendimentos, 10% de imposto. No entanto, têm rendimentos de vários milhares de euros.
“Na nossa proposta passaria de 4.100 euros para 4.700 euros, atualizando em função do Indexante de Apoios Sociais”, detalhou.
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