Trabalho: BE quer legislar sobre o outsourcing e a “uberização” das relações laborais
Com a regulamentação apertada do trabalho temporário, as empresas deste sector passaram a criar subsidiárias que oferecem trabalhadores em, ou seja, são colocados em regime de prestação de serviços contornando as exigências da lei.
Quanto à questão do combate à “uberização” do mercado laboral, o caminho poderá ser mais longo.
O debate jurídico é complicado, admite o deputado. Mas já houve tribunais, em Londres e Barcelona, que determinaram que a relação de trabalho é entre o motorista e a plataforma.
O mesmo deve ser aplicado a quem trabalha no sector do TVDE, depois de a chamada lei da Uber ter entrado em vigor no ano passado.
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