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Governo: BE quer retirar PPP da Lei de Bases da Saúde para a viabilizar

Se tal acontecer, o BE votará a favor. Como alternativa, Catarina Martins propôs que as PPP sejam reguladas em lei própria, na próxima legislatura. “A nova lei deve ainda revogar o regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, aprovado pelo governo de Durão Barroso, garantindo a prazo o fim destas PPP”, defendeu a líder do BE na conferência de imprensa.

Catarina Martins justificou a nova posição do BE como o objectivo de “ultrapassar o impasse criado e a salvar a”, para que os “passos dados e que são positivos não sejam postos em causa”. Mas acrescentou que tal retirada das PPP deste diploma tem como finalidade “abrir caminho a essa legislação futura” A proposta foi já apresentada ao PS para que a base XVIII da lei proposta pelo Governo seja eliminada.nunca foi tão lido.

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