Portugal - BE vai apresentar proposta de despenalização da morte assistida na próxima legislatura
"Trata-se de uma decisão que alarga o espaço da liberdade, dos direitos e da tolerância na sociedade portuguesa", salienta o partido.O Bloco de Esquerda vai apresentar na próxima legislatura uma proposta para despenalização da morte assistida, medida que consta do programa eleitoral para as legislativas de 06 de outubro.
"Essa proposta despenalizará a atuação de quem, face a um pedido reiterado de alguém com doença fatal e irreversível e com um sofrimento insuportável, comprovados por dois médicos, colabore na concretização da antecipação da morte pedida por essa pessoa", continua o documento. "Despenalizar a morte assistida não obriga ningue´m a adotar um modelo de fim de vida", advoga o partido liderado por Catarina Martins, notando que"isso e´ o que acontece hoje com a punição consagrada no Co´digo Penal".
"Trata-se, portanto, de uma decisão que alarga o espaço da liberdade, dos direitos e da tolerância na sociedade portuguesa", salienta o BE.
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