O Bloco de Esquerda (BE) propõe uma nova lei para criminalizar a partilha não consentida de material íntimo online, permitindo queixas por qualquer pessoa afetada. A iniciativa visa proteger vítimas de violência sexual através de imagens e adaptar as legislações à era digital.
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O Bloco de Esquerda pretende que a partilha não consensual de material íntimo `online´ passe a ser crime público contra a liberdade sexual, podendo a queixa ser feita por qualquer pessoa. O diploma considera que a obtenção lícita destes materiais é matéria da vida privada, mas a sua divulgação sem consentimento ou a obtenção de mais materiais através da ameaça de divulgação constituem crimes contra a liberdade sexual.
Na exposição dos motivos, o BE considera ainda que as ameaças e o medo da divulgação de mais materiais podem impedir a queixa, razão pela qual a"perseguição penal da partilha não consensual de material íntimo ganha objetivamente em que qualquer pessoa possa fazer queixa", mas garantindo à vítima, em determinadas circunstâncias, a decisão sobre a suspensão do processo.
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