Bragança atribuiu apoios a bombeiros sem critérios e sem controlo, concluiu Tribunal de Contas
Entre 2015 e 2017, cada um dos 106 bombeiros de Bragança custou ao município e à Autoridade Nacional de Protecção Civil 8.100 euros, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas .
O apoio global da Câmara de Bragança é superior a 300 mil euros, com a corporação de Bragança a receber cerca de 175 mil e a de Izeda 50 mil, através de protocolos anuais. A este valor acresce ainda o pagamento por parte do município de seguros de viaturas e pessoal e das equipas de intervenção permanente, uma em cada associação.
O relatório deste órgão conclui que, à data, “a estrutura municipal da Proteção Civil de Bragança era débil, revelando insuficiências na implementação e no funcionamento”. O TdC detetou também que as formas de apoio da Câmara aos bombeiros “são as mais diversas, os critérios e pressupostos não estão pré-fixados, os montantes não estão sustentados em critérios objetivos de apuramento dos custos”.
“O município não acautelou, nomeadamente, a aplicação dos procedimentos constantes do regulamento municipal de atribuição de apoios, a não sobreposição dos apoios concedidos com outros de natureza pública, o cumprimento pelas regras de contratação pública pelas AHB e a revisão e atualização do Plano Municipal de Emergência ”, concluiu.
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