Na prática o entendimento da Suprema Corte, de que o estado terá que responsabilizar-se por crimes não elucidados durante operações policiais, deverá ser seguido por todos os juízes no país, que decidem sobre esses casos em que não é uma bala, mas sim, uma vida perdida.
Na prática o entendimento da Suprema Corte, de que o estado terá que responsabilizar-se por crimes não elucidados durante operações policiais, deverá ser seguido por todos os juízes no país, que decidem sobre esses casos em que não é uma bala, mas sim, uma vida perdida.decidiu, esta semana, que o Estado deve ser responsável pela morte ou ferimentos de vítimas de bala perdida que ocorram durante operações de segurança.
A organização não governamental Rio de Paz, responsável pelo tributo, contabiliza os mortos desde 2007. De lá para cá mais de 100 crianças entre 0 e 14 anos perderam a vida, vítimas das chamadas balas perdidas, no estado carioca. A sentença determinou uma indemnização para a família da vítima e deu origem a discussão da tese do caso. Por maioria ficou determinado que o poder público terá que indenizar vítimas de balas perdidas durante operações de segurança, mesmo quando não for possível apontar a origem do disparo. A perícia terá que provar que não houve a participação de agentes do estado.
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