Brexit: Apenas 39% das exportações portuguesas ficarão isentas de taxas

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Sem acordo comercial, as vendas de Portugal ao mercado britânico serão sujeitas à nova pauta aduaneira já publicada pelo Reino Unido.

Tudo será feito por etapas, explicou Maria João Botelho, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, pertencente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, no mesmo evento online sobre o Brexit e as exportações para o mercado britânico.A partir de 1 de janeiro de 2021, aplicados a produtos comuns, produtos controlados, a animais e plantas vivos de alto risco.

Ao deixar de haver livre circulação de mercadorias entre os dois países, deixa de haver a garantia de eliminação dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas.O princípio da livre circulação de mercadorias é algo que, segundo o Parlamento Europeu, traz benefícios que ascendem a 386 mil milhões de euros por ano.

Depois de meses de negociação foi concluído o Acordo de Saída, que estabelece as regras para a saída do Reino Unido: contribuições britânicas para o orçamento da UE até final de 2020; direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e dos cidadãos britânicos residentes na UE; período transitório; e mecanismo de resolução de litígios.

Mas se um acordo de comércio livre não for concluído a tempo, a partir de 1 de janeiro de 2021 as relações comerciais e de investimento da UE com o Reino Unido serão regidas pelas regras nacionais e internacionais aplicáveis a qualquer país que esteja fora da UE. Se não houver acordo, as importações que o RU faça da UE estarão sujeitas à Pauta Aduaneira Comum da UE e as exportações da UE ficarão sujeitas à nova pauta aduaneira que o governo do Reino Unido publicou a 19 de maio de 2020.

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