Se falhar o prazo, a Comissão Europeia recorrerá para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Ao anunciar o envio de um"parecer fundamentado" a Portugal -- o segundo e último passo de um processo de infração a um Estado-membro por incumprimento da legislação comunitária antes do recurso ao Tribunal de Justiça -, a Comissão insta as autoridades"a proteger a população contra a poluição atmosférica".
"O sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica", aponta o executivo comunitário.
A Comissão justifica hoje o envio de um parecer fundamento a Portugal"uma vez que o país ainda não cumpriu as suas obrigações". "Portugal dispõe de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias para estabelecer o bom funcionamento do sistema de controlo da poluição atmosférica. Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia", adverte Bruxelas.
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