Coronavírus: Bruxelas defende investigação das autoridades nacionais às falhas da TAP nos reembolsos
Segundo o responsável, foi denunciado a Bruxelas que a TAP e sete outras companhias aéreas europeias estavam a “impor, a prestar informações confusas aos consumidores sobre os seus direitos e que, por vezes, era difícil os passageiros receberem ou pedirem reembolsos em dinheiro”, no seguimento do cancelamento de milhares de voos devido às medidas restritivas para conter a covid-19.
Além disso, “mesmo que haja uma correcta aplicação da lei pelos Estados-membros, não quer dizer que os consumidores serão reembolsados pelas empresas, [...] que podem não estar a cumprir as normas”, alertou o responsável. Didier Reynders ressalvou, ainda, que o consumidor “pode sempre avançar para a justiça, se possível no âmbito de uma acção colectiva”.
Ao PÚBLICO, a DECO já esclareceu que esta foi “uma acção coordenada entre o BEUC e 11 dos seus membros”, e que, a nível nacional, foram feitas denúncias ao regulador sectorial, a Autoridade Nacional de Aviação Civil , sobre “as práticas promovidas pela TAP, Ryanair, Transavia e Easyjet, solicitando a sua actuação, atendendo às respectivas competências em matéria de fiscalização, com vista à salvaguarda dos...
Por parte da TAP, depois de ter sido questionada logo no final de Março pelo PÚBLICO sobre bloqueios da companhia aos reembolsos, a empresa afirmou que as circunstâncias eram “absolutamente extraordinárias” e que o tema estava a ser discutido a nível europeu.
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