Uma conversa da jornalista Andrea Neves com José Luís Pacheco, ex-Chefe do Secretariado da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu
Uma conversa da jornalista Andrea Neves com José Luís Pacheco, ex-Chefe do Secretariado da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento EuropeuQuantos são os Eurodeputados que compõe o Parlamento Europeu?E porquê?
Isto significa – e foi o Parlamento que definiu como fazê-lo – que na prática um país com mais população precisa de mais votos para eleger um deputado do que um Estado com menos população. Tem que ser essa a regra a seguir para haver proporcionalidade degressiva. Em primeiro lugar porque a população votante de Portugal diminuiu e Portugal estava ainda dentro da regra. Se compararmos com os outros países, que têm mais ou menos a mesma população, o número estava certo. Não há uma inversão da situação em relação aos Estados-Membros que têm 21 deputados.
O Conselho Europeu depois acrescentou mais quatro – numa lógica de compensar aqueles países que não estavam a violar o princípio da proporcionalidade degressiva mas estavam lá muito perto – nomeadamente um à Bélgica, por exemplo, que é aquele país que nos ultrapassou recentemente em termos de população.
Depois, para as próximas eleições há várias alternativas: ou se faz uma revisão do Tratado e se aumenta o número – o que me parece um pouco difícil, porque acho que todos ou a grande maioria dos dirigentes europeus estão de acordo que com mais deputados se corre o risco de tornar o Parlamento pouco operacional – ou então, e se não for suficiente a tal margem dos 30 lugares, vamos ter que cortar em alguns e aí vai começar de novo a...
Há países onde movimentos ou coligações eleitorais – às vezes não se percebe muito bem se são partidos ou não – podem concorrer. Agora, o Parlamento quando quis modificar – ou tentar modificar porque fez uma proposta para alterar o Ato Eleitoral – tentou abrir um pouco as possibilidades, mas depende da lei nacional.E o que são listas transnacionais?
A ideia é a de que isto tornaria os debates um pouco mais europeus, porque os cabeças de lista dessas listas transeuropeias seriam os candidatos preferenciais – os taisIsto já foi proposto pelo Parlamento duas vezes, uma antes das eleições de 2019 – não tão detalhadamente – e agora mais detalhadamente no relatório aprovado há dois anos. Mas as negociações eternizam-se no Conselho.
Raramente se chega a esse ponto porque normalmente há acordos entre os grupos políticos. Como sabe, na maior parte dos casos tem sido sempre uma partilha do mandato – que está prevista no Regimento do Parlamento – em dois anos e meio e portanto, principalmente os dois grandes grupos – o PPE e os Socialistas – têm mais ou menos partilhado o posto, embora tenha havido algumas exceções. Por exemplo, o senhor Cox era liberal e foi eleito.
Só que não beneficiam do facto de estar num grupo político e, portanto, torna-se mais difícil para eles obter minutos de intervenção, etc., mas os direitos fundamentais são iguais aos dos outros.Começa por ser Relator de uma Comissão Parlamentar. O Parlamento está divido em Comissões Parlamentares e quando vem uma proposta, por exemplo, se for em matéria de agricultura, vai para a Comissão da Agricultura.
Quando se chega à Reunião Plenária, tudo já foi muito trabalhado, muito digerido.
Portanto, em toda a legislação europeia – desde a qualidade da água, aos direitos dos consumidores, à política de imigração, etc. – o Parlamento Europeu tem uma palavra decisiva a dar e é por isso que eu acho que é importante as pessoas votarem, porque se não votarem depois sujeitam-se ao que de lá sair.
Mas se a Comissão tem a confiança do Parlamento, está eleita graças à maioria do Parlamento, também não tem muitos argumentos para dizer que não porque a Comissão é responsável politicamente perante o Parlamento Europeu.Pode pôr questões e pode votar uma moção de censura. Portanto, é um mecanismo de controlo político forte, não é para usar todos os dias porque é uma espécie de bomba atómica, mas ele existe e está lá para ser, pelo menos, ameaçador.
Por exemplo, o Comissário competente pela agricultura vai à Comissão da Agricultura, o que é competente pelo ambiente vai à Comissão do Ambiente, etc., e as Comissões Parlamentares fazem um juízo de valor sobre a capacidade da pessoa indicada para exercer ou não as suas funções.Já aconteceu. Aliás, tem acontecido sempre desde há muitos anos.
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