Proposta tem com objetivo "preencher uma lacuna legislativa" e "harmonizar o tratamento das viaturas que circulam em situação de emergência com animais com as que já existem para o socorro humano"
Morreu o príncipe Aga Khan, líder dos ismaelitas e amigo de PortugalProposta tem com objetivo"preencher uma lacuna legislativa" e"harmonizar o tratamento das viaturas que circulam em situação de emergência com animais com as que já existem para o socorro humano"O PAN entregou esta terça-feira, no Parlamento, um projeto de lei para que o Código da Estrada preveja expressamente a possibilidade de marcha de urgência para socorrer...
"Tendo em conta os avanços no reconhecimento dos direitos dos animais, o transporte rodoviário de animais em situação de risco ou em estado crítico, tal como animais feridos ou vítimas de acidentes, ainda não está contemplado nas exceções legais que permitem a marcha de urgência.
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