As medidas de coação aplicadas no processo Operação Picoas caducaram automaticamente por ter passado um ano sem que o Ministério Público tenha avançando com uma acusação.
, que o proibiam de sair do espaço Schengen e de contactar os coarguidos, caducaram, confirmou esta quinta-feira o seu advogado.Embora permaneça a caução aplicada a Armando Pereira, as medidas de coação de não se ausentar do espaço Schengen e não contactar com outras pessoas da Altice, bem como com os co-arguidos do processo caducaram, porque não podem durar mais do que um ano sem haver acusação.
Operação Picoas. Armando Pereira sai de prisão domiciliária e tem de depositar 10 milhões de euros de cauçãoA investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas.
Armando Pereira está indiciado pelo Ministério Público de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos. Foram ainda apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
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