A proposta de orçamento municipal foi viabilizada com sete votos a favor da coligação PSD/CDS-PP, que preside à autarquia, e com a abstenção dos três vereadores do PS
A proposta de orçamento municipal foi viabilizada com sete votos a favor da coligação PSD/CDS-PP, que preside à autarquia, e com a abstenção dos três vereadores do PSA Câmara de Lisboa aprovou hoje o orçamento municipal para 2025, que prevê uma despesa de 1.359 milhões de euros, proposta da liderança PSD/CDS-PP que foi viabilizada graças à abstenção do PS, com os votos contra da restante oposição.
Entre as principais áreas de investimento do município para o próximo ano estão a habitação, com 154 milhões de euros ; os direitos sociais, com 38 ME, inclusive para apoio às pessoas em situação de sem-abrigo ; e a higiene urbana, com 38 ME. Nas medidas a implementar em 2025, o executivo camarário aprovou a devolução aos munícipes de Lisboa do total máximo previsto relativamente à participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares , que é 5%, prescindindo de receitas neste âmbito, compromisso da coligação"Novos Tempos" que tem sido concretizado de forma gradual desde 2022, quando aumentou a devolução de 2,5% para 3%, tendo em 2023 passado...
A este propósito, o PCP propôs, em oposição, uma participação de 5% no IRS para 2025, por considerar que os cerca de 270 ME de receita que a gestão PSD/CDS-PP prevê abdicar no mandato autárquico 2021-2025 beneficiam sobretudo as famílias mais ricas da cidade, mas a proposta foi descartada. A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis continuará em 0,3% para os prédios urbanos, com uma majoração de 30% para prédios ou parte de prédios urbanos degradados, uma redução de 30% para prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural e uma redução para famílias com dependentes no agregado familiar do proprietário, de 30 euros, 70 euros e 140 euros para, respetivamente,...
A proposta relativa à Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, com 72 ME, foi viabilizada com a abstenção de PS, PCP e Livre e os votos contra de CPL e BE, enquanto a da Carris - Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, com 188 ME, teve a abstenção de PS e PCP e os votos contra de CPL, Livre e BE, informou à Lusa fonte oficial da câmara.
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