Câmara de Lisboa quer devolver taxa máxima de IRS aos lisboetas

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A devolução de impostos aos lisboetas foi um compromisso eleitoral dos 'Novos Tempos', que tem vindo a ser concretizado de forma gradual desde 2022.

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Em causa está a taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares , em que, desde 2008, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, de entre 0% e 5%, no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios, sendo que a mesma é fixada pelo executivo municipal.

Em 2025, ano em que se aplica a devolução de 4,5% do IRS, a medida tem um impacto de 77 ME nas contas do município, indicou Anacoreta Correia, revelando que no mandato 2021-2024 este compromisso de devolução de impostos aos lisboetas representa um total de 267 ME. Questionado sobre qual o ponto de situação quanto ao cumprimento das promessas eleitorais do programa dos"Novos Tempos", considerando que o orçamento municipal para 2025 será o último deste mandato, Anacoreta Correia disse que,"em termos dos quatro orçamentos, o balanço é manifestamente positivo", destacando a capacidade de execução de despesa, contas equilibradas ao nível de saldo corrente e aumento do investimento na...

Por concretizar está o compromisso de construção de quatro centros intergeracionais com residências para idosos e creches e ocupação de tempos livres, que estava previsto implementar num ano, na Ajuda, no Bairro da Liberdade, no Bairro das Garridas e na Avenida Álvaro Pais, mas que, passados três anos de mandato, continua por cumprir.

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