Candidatos às eleições legislativas contam com sete milhões de euros para caça ao voto

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Política - Candidatos às eleições legislativas contam com sete milhões de euros para caça ao voto

Os candidatos às eleições legislativas de 6 de outubro vão ter direito a uma subvenção pública de cerca de 7 milhões de euros, de acordo com informação disponível no site da Comissão Nacional de Eleições .

Esta verba é multiplicada por 20 mil no que diz respeito às eleições para a Assembleia da República, com a respetiva subvenção a corresponder a 80% desse valor total, ou seja, o montante a atribuir é de 6 972 160 euros. A subvenção é solicitada ao presidente da Assembleia da República nos 15 dias posteriores à declaração oficial dos resultados eleitorais, sendo que o Parlamento procede ao adiantamento, no prazo máximo de 15 dias a contar da entrega da solicitação, do montante correspondente a 50% do valor estimado para a subvenção.

No que diz respeito a despesas, o limite máximo por cada candidato é de perto de 21 mil euros. Nesta matéria, estão também estabelecidas regras:"O pagamento das despesas de campanha faz-se, obrigatoriamente, por instrumento bancário que permita a identificação do montante e a entidade destinatária".O valor de 435,76 € é o montante de referência e equivale ao valor do Indexante dos Apoios Sociais .

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