Este artigo analisa a discussão em torno do regime de capitalização da Segurança Social em Portugal, criticando o uso de argumentos populistas e desinformação por parte de alguns políticos. O autor defende a necessidade de uma discussão mais informada e aborda a existência de um regime de capitalização público em Portugal.
Pode-se contrapor o regime de capitalização da Segurança Social sem recorrer ao populismo, à argumentação de chinelo e à desinformação de quem ouve e não tem a capacidade de discernir que é apenas um político a discutir com a profundidade e seriedade com que se analisa um jogo numa bancada de estádio.
Confesso que, distraído com as malas do deputado do Chega e os despedimentos de jovens mães pelo Bloco de Esquerda, só dei conta das declarações de Pedro Nuno Santos sobre a Segurança Social e o mercado de capitais quando, dias depois, foi pedida uma reação ao presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.Compreensivelmente, Luís Laginha de Sousa não se estendeu em comentários em nome da distância que deve manter da luta política e partidária. Ficou pelo óbvio e incontestável: a bolsa não é um casino.E o que disse então Pedro Nuno Santos? O contexto é a eterna discussão sobre a Segurança Social e o desenvolvimento ou não de um pilar de capitalização (cada pessoa desconta para uma conta própria que é gerida a longo prazo, podendo depois utilizar essa poupança acumulada quando chegar à idade da reforma) paralelamente ao sistema de partição que temos atualmente (as reformas de hoje são pagas com os descontos dos trabalhadores activos de hoje). O argumento para afastar a ideia da capitalização foi este: “Para o PS, os descontos de quem trabalha devem financiar um sistema público de pensões e não devem ser canalizados para o casino, para o jogo, para a aposta, para fundos de pensão, fundos de investimento, seguradoras”.Não é nova a utilização por dirigentes do PS deste tipo de fantasmas e espantalhos quando falam deste assunto. Também António Costa, numa campanha eleitoral há meia dúzia de anos, fugiu a boca para o populismo, para a argumentação de chinelo e para a desinformação de quem ouve e não tem literacia para perceber que é apenas um político a discutir com a profundidade e a seriedade com que se analisa o jogo na bancada do estádio.Nesta discussão, que não é nova, alguns responsáveis políticos tendem a confundir propositadamente duas coisas que são distintas: uma coisa é o modelo de Segurança Social – partição e ou capitalização; e outra coisa é o tipo de entidade — pública, privada, mutualista, cooperativa, o que quisermos — que gere os seus fundos. Fazer crer que um sistema de capitalização torna obrigatória a entrega dos fundos a gestão privada é apenas um logro. Não acredito que Pedro Nuno Santos não saiba que existe desde 2008 o Regime Público de Capitalização, que permite a cada pessoa a adesão ao chamado “PPR do Estado”, que é gerido pela mesma equipa do Estado que gere os fundos da Segurança Social. Foi um governo socialista, de José Sócrates e José Vieira da Silva — esse perigoso jogador de casino, pensará o líder do PS — que lançou o modelo que funciona nos mesmos moldes de um fundo PPR privado. Já temos, portanto, um regime de capitalização gerido pelo Estado cuja performance pode ser comparada com os instrumentos privados semelhantes. Misturar tudo pode convir para o desabe político superficial, mas só contribui para uma maior desinformação da população num assunto em que a literacia financeira já é muito fraca, para benefício dos políticos.Em Janeiro, o Regime Público de Capitalização tinha à sua guarda cerca de 65 milhões de euros entregues por milhares de trabalhadores. Então e o que é que Regime Público de Capitalização — e também o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a chamada “almofada” para pagar pensões no futuro, que para alguns políticos é a garantia da solidez e sustentabilidade do sistema – faz a estes milhões todos que os trabalhadores lhes entregam? Guardam as notas e moedas muito direitinhas num cofre? Não. Juntam tudo e colocam debaixo de um colchão muito grande? Também não. Fazem um depósito a prazo num banco e rezam que este seja sólido? Ainda não é a resposta certa. Todas estas hipóteses teriam um efeito comum: ano após ano, a inflação ia comendo o valor monetário destas poupanças. Os 100 euros deixados hoje, se não fossem geridos à procura de retornos sólidos a longo prazo, daqui a duas ou três décadas valeriam o equivalente actual a 50 ou 60 euros e isso seria um mau negócio
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