Lisboa: Casamentos de Santo António ainda não permitem matrimónios gay
Questionada sobre a possibilidade de haver uniões homossexuais na cerimónia, a presidente da EGEAC diz que se trata de “uma questão política que extravasa” a organização: “Não temos poder para tomar uma decisão deste tipo”, diz, acrescentando que a EGEAC é mera organizadora — a cerimónia desta quarta-feira é, aliás, a primeira organizada inteiramente pela EGEAC.
O PÚBLICO está desde Janeiro a tentar obter esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa e insistiu nesta quarta-feira, mas ainda não teve respostas. No regulamento dos Casamentos de Santo António não surge qualquer indicação de que não podem participar noivos, à excepção dos campos “nome da noiva” e “nome do noivo” no formulário de inscrição. De resto, é exigido que um dos noivos resida em Lisboa, que estejam em situação legal, que aceitem “as regras exigidas pela celebração atribuída” e que aceitem ser entrevistados e filmados.
Em 2018, houve em Portugal 607 casamentos homossexuais , segundo dados do Instituto Nacional de Estatística ; destes, 167 foram realizados na cidade de Lisboa, entre 57 casais de mulheres e 110 casais de homens. No ano anterior, 2017, tinham sido 523 casamentosnoticiava a intenção da Câmara de Lisboa de permitir inscrições de casais homossexuais
nos Casamentos de Santo António – na altura, a lei aprovada no Parlamento que permite uniões entre pessoas do mesmo sexo não estava ainda em vigor. “Do ponto de vista legal e constitucional, não vejo como essa posição possa ter qualquer cabimento ou acolhimento legal.
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