Caso de Rio pode ser esvaziado por alteração à lei
Entre várias críticas ao MP, Rui Rio perguntou o porquê de ser só o PSD a ser investigado. MP pode vir a dar-lhe razãoEntre várias críticas ao MP, Rui Rio perguntou o porquê de ser só o PSD a ser investigado. MP pode vir a dar-lhe razãoA investigação do Ministério Público à gestão de Rui Rio durante o tempo em que foi líder do PSD pode ser esvaziada ainda antes de produzir qualquer resultado.
É essa a convicção unânime dos especialistas em Direito Penal ouvidos pelo Observador: se o quadro jurídico for alterado no sentido de dizer que os factos imputados ao PSD, qualquer caso contra Rui Rio e contra o PSD será avaliado à luz de um quadro jurídico mais benigno. Logo, se a lei for alterada, como o PS já admitiu fazer, com o o PSD disposto a estudar essa mudança e com o próprio Presidente da República sugeriu que ela se fizesse, o caso contra Rui Rio e demais antigos dirigentes do PSD cairá por terra. É um princípio importante do Direito Penal, até do Direito Constitucional, que se cumpra a aplicação retroativa do regime penal mais favorável em qualquer caso.
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