Defesa do ex-ministro da Economia alega que uma das desembargadoras do recurso foi casada com o procurador que representou o MP em sede de julgamento e coloca em causa imparcialidade da juiza.
, enviaram uma exposição ao Tribunal da Relação de Lisboa a levantar dúvidas sobre a imparcialidade de uma das juízas desembargadoras do recurso do Caso EDP.a desembargadora Alexandra Veiga
. O problema está na aparência de objetividade que deve ser salvaguardada, ademais num processo tão sujeito ao escrutínio público, como é o caso”, indicam os advogados Ricardo Sá Fernandes,Apesar de notarem que uma relação conjugal entre o julgador e o representante do MP não está previsto no regime de impedimentos previsto no artigo 39.
No início do julgamento do Caso EDP já se tinha verificado uma situação semelhante, quando se soube que uma das juízas do coletivo inicialmente designado para o julgamento tinha sido casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo . A magistrada viria, depois de ser conhecida a situação, a pedir o afastamento, sendo substituída por outra juíza.
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