Decisão deu provimento parcial ao recurso apresentado em Dezembro passado pela defesa do antigo governante.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o arresto da pensão de reforma do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no âmbito do caso EDP, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso este sábado.e vem no mesmo sentido da revogação efectuada em Outubro de 2022.
A Relação de Lisboa ordenou ainda a devolução dos bens apreendidos nas buscas domiciliárias à casa do a 3 de Novembro por não haver "no despacho recorrido qualquer referência a que os bens apreendidos aqui em causa sejam instrumentos dos crimes indiciados, nem produto dos mesmos".por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Já a sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em co-autoria material com o marido –, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção activa para ato ilícito, um crime de corrupção activa e outro de branqueamento de capitais.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
EDP vende à Ocean Winds participação na empresa de plataformas eólicas em alto mar Principle PowerA energética portuguesa transferiu as ações que detinha na norte-americana Principle Power para a joint-venture entre a EDP Renováveis e a Engie, a Ocean Winds
Consulte Mais informação »
Relação confirma 21 anos de prisão para homicida confesso de jovem em AlcobaçaEm Dezembro de 2022, o arguido tinha sido condenado a 21 anos de prisão, considerando-se provado o crime de homicídio qualificado, em co-autoria com o pai.
Consulte Mais informação »
EDP investe em startup britânica com solução para reduzir custo de aquecimento de águaA EDP Ventures investiu 1,7 milhões de euros na britânica Mixergy, que desenvolveu uma solução que aumenta a eficiência do aquecimento de água ao estudar os padrões de consumo e que já está a ser testada pela EDP Comercial
Consulte Mais informação »
Relação recusa pedido de Sócrates para afastar juiz substituto de Ivo RosaSegundo o acórdão da Relação, os juízes consideraram 'manifestamente infundado' o pedido de recusa do juiz Pedro Correia.
Consulte Mais informação »